POLÍTICA DE PRIVACIDADE

          A Radial Transporte Coletivo Eireli, mantém uma relação de transparência e está empenhada e comprometida em atender as exigências referente a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários e seus serviços.

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          Essa política define como ocorre o tratamento de dados, os processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

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        Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

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- Quem deve utilizar nosso site   
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;     
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e   
- Como entrar em contato conosco.

Antes de apresentar a Política de Privacidade e para demonstrar transparência e clareza apresentar as seguintes definições:

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DEFINIÇÕES

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DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

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DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

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DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

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BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

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TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

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CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

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OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

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ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);   

               

AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;

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TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

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ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

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CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

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BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

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ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

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TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

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USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

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RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

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ÓRGÃO DE PESQUISA: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

    

AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.       

           

LOGS: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.

SITE: Designa o endereço eletrônico www.radialtransporte.com.br

IP: Abreviatura de Internet Protocolo. É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.

 

 

1. DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA COLETA

Para prestação de serviços é necessária a coleta e utilização de alguns dados pessoais de nossos usuários.

Estes dados poderão ser coletados quando fornecidos diretamente pelo usuário, por terceiros ou de forma automática, de acordo com o serviço prestado.

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1. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS EXPRESSAMENTE PELO USUÁRIO

A empresa coletará dados pessoais inseridos ou encaminhados por nossos usuários aos acessar nossos canais de atendimento (site, aplicativo), quando o usuário faz login cadastro ou recadastro, e quando o usuário envia ou solicita informações consistente em:

Informações pessoais:

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1. Nome completo;

2. Data de nascimento        

3. Nome dos pais     

4. RG             

5. CPF           

6. Endereço  

7. Telefone   

8. Email

9. Foto digital

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2. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR TERCEIROS

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A empresa pode receber seus dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, com quem o usuário mantenha algum relacionamento , cujos dados serão coletados: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (por exemplo, como a Receita Federal) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos por você em websites ou rede sociais, sempre respeitando a sua privacidade.

 

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

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A empresa também pode coletar dados automaticamente , incluindo características de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas e algumas tecnologias de mercado, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

Para toda a coleta de dados pessoais, a empresa seguirá obedecerá aos seguintes preceitos:

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• Os dados coletados com informações imprescindíveis para a prestação dos serviços;

• Os dados coletados serão utilizados de acordo com a finalidade da relação entre as partes;

• Em observância a transparência, no caso de coleta de novos dados, será pedido novo consentimento com a devida justificativa.

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3. DADOS SENSÍVEIS

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A empresa coletará os seguintes dados sensíveis dos usuários:

- Dados biométricos

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Quando o usuário faz cadastro e/ou recadastro no site.

3. Dados de crianças e adolescentes

Serão coletados os seguintes dados de crianças e adolescentes:

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1. NOME COMPLETO;

2. DATA DE NASCIMENTO;

3. NOME DOS PAIS;

4. RG;

5. CPF;

6. ENDEREÇO;

7. TELEFONE;

8. FOTO DIGITAL

 

A coleta de dados de crianças e adolescentes acontece nos seguintes momentos:

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No momento do cadastro e / ou recadastro do usuário para adquirir ou renovar o direito ao uso.

Os dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente com as seguintes finalidades:

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Para habilitação do usuário no sistema, manutenção da segurança e garantir o acesso do usuário ao direito de uso do benefício de meia tarifa no transporte municipal.

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O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente.

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4. DEFINIÇÕES DOS COOKIES

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4.1. O que são cookies?

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Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.

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Alguns cookies são classificados como necessários e permitem as funcionalidades centrais, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Esses cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

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4.2. Cookies Primários

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Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.

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4.3. Temporários

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Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.

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4.3.1.  Finalidade

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Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

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4.4. Persistentes

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Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar.

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4.4.1. Finalidade

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Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site.

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4.5. Cookies de Terceiros

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Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.

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Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

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O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:

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4.6. Google Analytics

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As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

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4.7. Gestão de cookies

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O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

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Assim que acessar o site o usuário terá a opção de bloquear ou permitir a utilização de cookies, bastando que selecione a opção correspondente na caixa de diálogo (popup) carregada assim que nossa página é acessada.

​

Ao desativar os cookies, é importante ter em mente que a experiência do usuário poderá ser prejudicada, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

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4.8. Coleta de dados não previstos expressamente

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Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

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Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

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4.8.1. Temporários

​

Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.

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4.8.2. Finalidade

​

Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

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4.8.3. Persistentes

​

Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar.

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4.8.4. Finalidade

​

Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

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Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

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• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

• Google/Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

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Alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção são compartilhados com terceiros.

Os dados compartilhados são os seguintes:

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• Fotos de identificação do usuário são compartilhados com os motores de processamento de imagens da Samsung presente na solução para reconhecimento facial nos cartões municipais Escolar e Sênior.

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Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:

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O compartilhamento ocorre para fins de auditorias de segurança que visam garantir que a pessoa a usar o cartão é realmente seu titular.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados nas seguintes situações:

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1. Com empresas parceiras e fornecedores necessários para o desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você;

2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos, arbitragem;

3. No caso de transações e operações a envolvendo a empresa e o usuário, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

4. Mediante ordem judicial, legal, regulatória ou pelo requerimento de autoridades administrativas, públicas, que detenham competência legal para a sua requisição.

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Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

6. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

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Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelo tempo necessário aos fins para os quais forem coletados, sendo:

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• Os dados relativos as verificações de segurança com uso de imagem são armazenados por 2 (dois) anos;

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• Os dados de cadastro do usuário será guardado enquanto possuir um cadastro ativo na plataforma.

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Com exceção, quando solicitado pelo usuário, para cumprimento legal ou regulatória, transferência a terceiro, com observância aos requisitos para tratamento de dados, inclusive, para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

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Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

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Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

7. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

         Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

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7.1. Dados pessoais não sensíveis

         Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

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- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

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- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

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- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

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- para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais

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- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro

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7.2. Dados pessoais sensíveis

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Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

​

- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

​

- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

​

- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

​

- para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais

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7.3. Dados de crianças e adolescentes

         O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito com base no consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.

          Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento mencionado no parágrafo anterior quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção.

 

7.4. Consentimento

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Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

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O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

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Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

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7.5. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

         Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

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7.6. Execução de contrato

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Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

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7.7. Legítimo interesse

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Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

8. Direitos do usuário

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Em cumprimento a Lei de Proteção de Dados Pessoais, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

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- confirmação da existência de tratamento;       

- acesso aos dados;       

   
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;    

        
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 

    
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;   

         
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;  

     
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;   

 
- revogação do consentimento.

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É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

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8.1. Como o titular pode exercer seus direitos

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Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

9. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

         Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

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As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

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Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

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• Armazenamento de senhas criptografadas;

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• Restrição e controle de acesso físico aos servidores;

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• Restrição e controle de acesso aos bancos de dados;

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• Restrição e controle de acesso aos dispositivos da empresa;

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Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

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De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

10. Reclamação a uma autoridade de controle

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Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 03/12/2020 – 15/12/2020.

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Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

12. Como entrar em contato conosco

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Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: ti@radialtransporte.com.br

Telefone: 11 4674-6288 ramal126

Endereço postal: Rua Godofredo Osório Novaes, nº 450, Ferraz de Vasconcelos - SP CEP 08531-170